Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 13/2017 LEI N° 013/2017," Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vege Baixar
  • Lei Nº 12/2017 LEI N° 012/2017, Declara de utilidade pública a APEA em Senador La Rocque/MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 9/2017 LEI N° 009/2017, Institui a política Municipal para o desenvolvimento integral da primeira infância, cria o comitê gestor intersetorial para o desenvolvimento integral da primeira infância, e
  • Lei Nº 5/2017 LEI N° 005/2017, Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do Município Senador La Rocque e dá outras providências.
  • Lei Nº 4/2017 LEI N° 004/2017, Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Senador La Rocque-MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 2/2017 LEI N° 002/2017, "Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 1/2017 LEI Nº 001/2017, Dispõe sobre concessão de diárias ao prefeito, secretários, procurador geral, chefe de gabinete, e estabelece valores para as diárias do prefeito, secretários, procurador-ge Baixar
  • Lei Nº 31/2016 LEI N° 031/2016, Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de servidores efetivos do Município de Se Baixar
  • Lei Nº 24/2015 LEI N° 024/2015, Que dispõe sobre a criação do programa familiar acolhedora do município de Senador La Rocque e das outras providências. Baixar
  • Lei Nº 22/2013 LEI N° 022/2013, Fixa e estabelece valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor-RPV. Baixar

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