Leis

• Lei Nº 98/2024 Lei Nº 98/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NO 98 Ativo Baixar
• Lei Nº 97/2024 Lei Nº 97/2024 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SENADORNLA ROCQUE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 97 Ativo Baixar
• Lei Nº 86/2023 LEI N° 086 - 2023 “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE, ESTADO DO MARANHÃO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ 86 Ativo Baixar
• Lei Nº 84/2022 LEI N° 084 - 2022 Diretrizes Orçamentaria do município para o exercício de 2023. 84 Ativo Baixar
• Lei Nº 82/2022 LEI N° 082 - 2022 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2023. 82 Ativo Baixar
• Lei Nº 75/2021 LEI N° 075 - 2021 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2021. 75 Ativo Baixar
• Lei Nº 60/2019 LEI N° 060/2019, Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito - DMT, da junta administrativa de recursos de infração-jari e dá outras providências. 60 Ativo Baixar
• Lei Nº 50/2018 LEI N° 050/2018, Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. 50 Ativo Baixar
• Lei Nº 48/2018 LEI N° 048/2018, "Dispõe sobre a criação do departamento de regularização fundiária do Município de Senador La Rocque e dá outras providências". 48 Ativo Baixar
• Lei Nº 43/2018 LEI N° 043/2018, Altera as Leis nº 009/2006 e 007/2015, acerca dos Conselheiros Tutelares de Senador La Rocque e dá outras providências. 43 Ativo Baixar