Leis

• Lei Nº 2/2017 LEI N° 002/2017, "Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2017 LEI Nº 001/2017, Dispõe sobre concessão de diárias ao prefeito, secretários, procurador geral, chefe de gabinete, e estabelece valores para as diárias do prefeito, secretários, procurador-ge 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 31/2016 LEI N° 031/2016, Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de servidores efetivos do Município de Se 31 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/2015 LEI N° 024/2015, Que dispõe sobre a criação do programa familiar acolhedora do município de Senador La Rocque e das outras providências. 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 22/2013 LEI N° 022/2013, Fixa e estabelece valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor-RPV. 22 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2013 LEI N° 019/2013, O prefeito municipal de Senador La Rocque, Estado do Maranhão. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2013 LEI Nº 003/2013, Cria a Controladoria Geral do Município de Senador La Rocque e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art.59, da 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Senador La Rocque - MA. e da outras providências. 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Altera a Lei Municipal Nº 021 de 19 de abril de 2007, "Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal", e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municip 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2012 LEI N° 019/2012, Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Senador La Rocque e dá outras providências. 19 Ativo Baixar