Leis

• Lei Nº 4/2011 LEI N° 004/2013, Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Senador La Rocque, e dá outras providências. 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2011 LEI N° 002/2011, Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 33/2008 LEI N° 033/2008, Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. 33 Ativo Baixar
• Lei Nº 31/2008 LEI N° 031/2008, Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. 31 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2006 LEI N° 018/2006, Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Senador La Rocque-MA. 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2006 LEI N° 017/2006, Altera os artigos da Lei Municipal n° 009/2006 e dá outras providências. 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2006 LEI N° 015/2006, Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências. 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2006 LEI N° 011/2006, Ementa: Revoga o projeto de Lei Municipal nº 017/97 que instituiu o IPAMSELAR e o projeto de Lei Municipal nº 007/98 dá outras providências. 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2006 LEI N° 009/2006, Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Resolução nº 105 do CONANDA, datada de 15 de junho de 2005 e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2005 LEI N° 004/2005, Dispõe sobre a criação da Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. 4 Ativo Baixar